Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabe...
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Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329365
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,
assinale a alternativa INCORRETA.