Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para ...

Art. 23 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V - responsabilidade.

8112:

 Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:            

       I - assiduidade;

       II - disciplina;

       III - capacidade de iniciativa;

       IV - produtividade;

       V- responsabilidade.

Estatuto dos servidores MA

Art. 23: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V - responsabilidade.

CF 88

 Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

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OBS: o tempo de estágio probatório para servidores públicos é de 3 anos. Esse período começa a contar a partir do momento em que o servidor inicia suas atividades na administração pública. Durante esse tempo, o desempenho e a aptidão do servidor são avaliados para determinar se ele será efetivado no cargo. Essa duração foi estabelecida para resolver uma discrepância entre a Lei nº 8.112/1990, que previa 2 anos, e a Emenda Constitucional nº 19/1998, que alterou o período para 3 anos.

Não podemos recuperar o ontem, mas podemos ganhar ou perder o amanhã.

@concurseiros.jm

Tem que adivinhar qual será a fundamentação da banca, né? Se será a letra da lei ou o que há de atualizado, e entendido pelo STF, sobre este prazo.

Emenda Constitucional n. 19/1998 alterou de 24 para 36 meses o EP e aquisição de estabilidade.

A 8112/90 e a 6.107/94 continuam desatualizadas.

aff

questão passível de anulação, totalmente desatualizada.