Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatu...

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Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q1841594 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:

Admite-se a adoção por procuração, desde que lavrada por instrumento público e com poderes específicos.

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

A adoção produz seus efeitos a partir de registro da sentença no ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.

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