Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de São José ...

GAB. "A"

ALTERNATIVA CORRETA- A

 LOM S. J. RIO PRETO-, Art. 8º, VII - Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas;

Demais alternativas:

B) IV - Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual;

C) XII - Organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais;

D) XIII - Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente na sua zona urbana;

E) V - Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;