Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quant...

Ué.... será que não seria alternativa CORRETA????? Seria a alternativa A, correta e gabarito da questão.

A - LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. -  Art. 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), criado pelos arts. 17, II, e 20 da Lei nº 4.048, de 29 de dezembro de 1961, órgão integrante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, tem por finalidade: ...

II - estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;

B. Não há disposição desta função na lei.

C. Disponível no Código de Ética da Magistratura: Art. 38. O magistrado não deve exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça o controle ou gerência.

D.  LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. -  Art. 15. São incompatíveis para a participação no colégio de vogais da mesma junta comercial os parentes consangüíneos e afins até o segundo grau e os sócios da mesma empresa.

Acredito que a banca queria saber a alternativa correta e não a incorreta.

é cada banca que aparece....

De fato o gabarito marcou a única correta (assertiva "a"), pois as demais estão incorretas, conforme comentários dos colegas abaixo. A "b" está incorreta pois assim determina a Lei 8.934/94:

Art. 8º Às Juntas Comerciais incumbe:

II - elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes;