Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessi...

Alternativa correta: E - II, III e IV.

Para resolver essa questão de forma assertiva, é necessário ter conhecimento sobre as normativas que regulamentam a educação de pessoas com necessidades especiais no Brasil. Estes conhecimentos estão ancorados na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Estatuto da Pessoa com Deficiência e nas políticas de educação especial. A questão faz referência direta às garantias que os sistemas de ensino devem proporcionar aos alunos com necessidades especiais.

O item II está correto e é um dos pontos fundamentais da educação inclusiva. Trata-se da possibilidade de uma terminalidade específica para alunos que, devido a suas deficiências, não conseguem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. Essa adaptação é importante para que possam receber uma certificação que contemple as competências que foram desenvolvidas, mesmo que não sigam integralmente o currículo comum.

O item III está correto ao mencionar a necessidade de professores com especialização adequada para atendimento especializado. Isso inclui tanto a formação em nível médio ou superior em educação especial quanto a capacitação de professores do ensino regular para promover a inclusão.

O item IV também está correto e aborda a importância da educação especial para o trabalho, que visa preparar o educando com necessidades especiais para sua integração na sociedade. Esta preparação deve ser feita de modo a promover a autonomia e a inclusão social desses indivíduos.

Esses itens refletem o espírito da legislação educacional inclusiva, a qual busca não somente integrar o aluno com necessidades especiais em um ambiente comum de aprendizagem, mas também oferecer recursos e adaptações curriculares que atendam às suas especificidades, além de prepará-los para a vida adulta e para o mercado de trabalho.

É importante observar que a alternativa correta (E) não inclui o item I, pois o mesmo possui uma redação que sugere que os educandos com necessidades especiais devem seguir exatamente os mesmos currículos da educação básica, o que contraria a flexibilização e adaptação curricular preconizada na educação especial.

Portanto, a alternativa correta (E) reflete corretamente as disposições legais e as práticas inclusivas que devem ser asseguradas pelos sistemas de ensino para a educação de pessoas com necessidades especiais.

GABARITO: LETRA E

LDB

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:          

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;