Home Concursos Públicos Questões Q560606 Sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q560606 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público | Q560606 Direito Constitucional Sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, é correto afirmar: Alternativas A Segundo jurisprudência do STF, o CNJ pode exercer o controle de constitucionalidade difuso de leis ou atos normativos no exercício de suas competências. B A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao CNJ. C Com o advento da Emenda Constitucional n° 80/2014, um membro da Defensoria Pública estadual, escolhido pelo Defensor Público-Geral federal dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, passou a ser integrante da composição do CNJ, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. D Segundo jurisprudência do STF, o CNJ possui competência subsidiária à atuação das corregedorias locais nos processos disciplinares contra os juízes. Ademais, esses processos disciplinares devem ser públicos e seus julgamentos feitos em sessões abertas. E O CNJ não possui a competência de desconstituir os atos administrativos praticados pelos magistrados que violem dispositivos de leis estaduais, incumbindo tal competência ao Tribunal de Justiça local. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro