Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetívei...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade...
• Sobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional. II. O partido “H” não possui representação...
• A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
• Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de...
• Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora...