Home Concursos Públicos Questões Q560609 O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual Próximas questões Com base no mesmo assunto Q560609 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público | Q560609 Direito Administrativo O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual Alternativas A a ausência de defesa técnica por profissional habilitado no processo administrativo causa a nulidade absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal de 1988. B o funcionário público em estágio probatório poderá ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante procedimento administrativo abreviado, garantida a ampla defesa. C somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico. D a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades. E o titular do cargo de Defensor Público está dispensado de apresentar procuração para atuar em juízo. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro