É INCORRETO afirmar que o poder constituinte

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Q59725

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59725 Direito Constitucional

de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.

instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

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A Constituição Federal caracteriza-se como sendo:
Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:
A doutrina do poder constituinte foi elaborada na obra
As Constituições codificadas ou orgânicas caracterizam-se por

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