Constituem tributos municipais instituídos pelo município: 

Para resolver essa questão, precisamos entender quais são os tributos municipais que podem ser instituídos pelo município. Os tributos são definidos pela Constituição Federal de 1988 e estão detalhados no Código Tributário Nacional (CTN).

A Constituição Federal, no artigo 156, define os tributos de competência dos municípios, que incluem:

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITIV)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Além desses impostos, os municípios também podem instituir taxas, como as de alvará/licenciamento e coleta de lixo, desde que decorrentes do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

Vamos analisar as alternativas apresentadas:

Alternativa A: Inclui o ITIV, taxas de alvará/licenciamento, taxa do CRT e IPTU. Esta alternativa está incorreta porque a "taxa do CRT" não é um tributo municipal reconhecido na legislação.

Alternativa B: Menciona o IPTU, ICMS e taxas de alvará/licenciamento. Está incorreta pois o ICMS é um imposto estadual, não municipal.

Alternativa C: Lista o IPTU, ICMS e ITIV. Também está incorreta pelo mesmo motivo da alternativa B: o ICMS é um imposto estadual.

Alternativa D: Cita o ITIV, taxas de alvará/licenciamento, taxa de coleta de lixo e IPTU. Esta está correta pois todos os tributos mencionados são de competência municipal.

Exemplo prático: Quando um cidadão adquire um imóvel, ele paga o ITIV ao município. Se ele quiser construir ou reformar, precisará de um alvará de construção, pelo qual pagará uma taxa municipal. E anualmente, ele paga o IPTU para o município onde o imóvel está localizado.

Para evitar pegadinhas ao responder questões sobre tributos municipais, é importante lembrar que impostos como o ICMS e o IPVA são estaduais, enquanto o IPI é federal. Focar nos impostos e taxas ligados diretamente à jurisdição e serviços locais auxiliará na identificação correta.

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