Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à que...
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:
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Gabarito C
Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.
Art. 14 – Compete ao Município :
XXV – dispor sobre registro, guarda, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de controlar e erradicar moléstias de que possam ser portadores ou transmissores;
Art. 13 - É da competência do Município, em comum com a União e o Estado:
XVI - dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
Lei Orgânica do Município de Niterói
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