Se a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refer...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q2764461 Direito Tributário

Se a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refere aos tributos lançados por essa modalidade, será ele de cinco anos a contar

do pagamento antecipado efetuado pelo sujeito passivo.

da ocorrência do fato gerador.

do lançamento.

da constituição do crédito tributário.

da publicação da lei que instituir o tributo.

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