Em relação ao registro de nascimento de indígena, assinale ...

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Q1852340 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao registro de nascimento de indígena, assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
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