Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em rela...

B: CORRETA:  a progressividade no tempo ou a progressividade sanção, prevista no art. 182, § 4º, da CF/88, tem caráter extrafiscal, pois visa ao cumprimento da função social da propriedade.

Gabarito Letra B

A) Errado, no caso do IPTU, ele poderá também ser instituído pelo DF e, excepcionalmente, pela União, caso o território federal não for dividido em municípios.

B) CERTO: Extrafiscalidade é uma característica de tributos que têm por finalidade precípua intervir numa situação social ou econômica, exemplos IOF, no IE, ou ITR.
Art. 182 § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo

C) Art. 156 § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá
I – ser progressivo em razão do valor do imóvel
II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel

D) Errado, pois o IPTU poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória, nos termos do art. 156 §1, I;

bons estudos

A questão não considerou a letra C apenas porque ela trocou diferentes o que está lei e diferenciadas. Como está na assertiva. Por exemplo, Assertiva e Afirmação são sinônimos, porem a palavra diferenciada abre espaço para muitas interpretações enquanto diferentes está implícito ai que são diferentes entre si.