Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C par...

A alternativa correta é a A - C - C - E. Agora, vamos entender o porquê dessa escolha a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.

O primeiro item afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Esta afirmação é correta (C), pois está em conformidade com o artigo 15 do ECA, que garante esses direitos essenciais a todas as crianças e adolescentes.

O segundo item menciona que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Essa afirmação também é correta (C), estando alinhada com o artigo 18-A do ECA, incluído pela Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, que proíbe expressamente essas práticas.

O terceiro item sugere que a falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Esta é uma afirmação errada (E), conforme o artigo 23 do ECA, que estabelece que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, contrariando assim a afirmação feita. A pobreza não pode ser confundida com negligência ou abuso, e a lei protege a família contra a remoção de filhos com base unicamente em critérios econômicos.

Portanto, a sequência correta, reforçando, é A - C - C - E, pois as duas primeiras afirmações estão de acordo com a legislação vigente sobre os direitos e proteção da criança e do adolescente, enquanto a terceira não é um critério para a perda ou suspensão do poder familiar.

A