Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei...
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Ano: 2017
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q800808
Direito Penal
Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
IV - o reincidente por crime doloso ou culposo.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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