Verificando que o fato evidentemente não constitui crime, o ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39127
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação ao inquérito policial, julgue os seguintes itens.
Verificando que o fato evidentemente não constitui crime, o delegado poderá mandar arquivar o inquérito policial, desde que o faça motivadamente.