Após o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador ...

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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Contador | ISAE - 2011 - AL-AM - Assistente Social | ISAE - 2011 - AL-AM - Economista |

Q2888098 Direito Constitucional

Após o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa para exame e votação.

Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas:

o exame das contas realizado pelo Tribunal de Contas é vinculativo para a Assembleia.

o exame das contas depende de pareceres de auditores independentes contratados pela Assembleia, mediante licitação.

o julgamento das contas ocorre sem qualquer vinculo das conclusões do Tribunal de Contas.

a análise das contas do Governador deve ser precedida de analise por comissão de juristas independentes.

as contas apresentadas e analisadas pelo Tribunal de Contas devem obter a chancela popular.

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