O Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q2637970 Pedagogia

O Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). De acordo com a LDB a educação infantil será oferecida em:

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 6 (seis) anos de idade.

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 6 (seis) anos de idade.

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até um ano de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 6 (seis) anos de idade.

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