O Ministério Público, como instituição permanente e essencia...

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Q1999339
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999339 Direito Constitucional
O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de 
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