De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
• No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. O imposto de renda das pessoas físicas é o...
• Podemos afirmar sobre o crédito tributário o que se segue, exceto:
• São normas complementares das leis e dos decretos, exceto:
• Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a...