O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei O...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é um programa de transferência de renda do Governo Federal, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.

I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não impede o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

III. Família: o conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto, assim entendido: o cônjuge, o companheiro (a), os pais, os filhos, inclusive o enteado e o menor tutelado, e irmãos não-emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos.

IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa verdadeira.