A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Fl...

A questão em análise aborda a proteção constitucional do meio ambiente, especificamente em relação aos biomas definidos como patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 (CF/88).

A legislação aplicável é o artigo 225 da CF/88, que trata do meio ambiente, e, de forma mais específica, o parágrafo 4º desse artigo, que estabelece que a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.

O tema central da questão é a natureza jurídica desses biomas. A Constituição os define como patrimônio nacional, o que não implica que os imóveis particulares dentro dessas áreas sejam convertidos em bens públicos. Ou seja, a propriedade privada é mantida, mas o uso dos recursos naturais deve observar as restrições ambientais impostas pela legislação.

Exemplo prático: Imagine uma propriedade particular localizada na Mata Atlântica. O proprietário continua sendo dono do imóvel, mas deve respeitar as leis ambientais que protegem esse bioma, não podendo realizar desmatamento sem autorização e obedecendo a regras específicas de preservação.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está correta ao afirmar que a afirmação do enunciado é errada. A CF/88, ao definir esses biomas como patrimônio nacional, não os transforma em bens públicos. A propriedade privada permanece, mas sujeita a regras ambientais rigorosas.

Como evitar pegadinhas: Fique atento a palavras como "converter" e "imóveis particulares". A proteção ambiental não altera a titularidade da propriedade, mas sim impõe limites ao uso, visando a preservação ambiental.

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Constituição Federal, Art. 225:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

PESSOAL, COMENTEM PONDO A RESPOSTA, POR MAIS Q ACHEM Q SUAS EXPLICAÇÕES NAO GERAM "CAMINHOS" CONFUSOS E QUE SAO UMA EXCELENTE EXPLICAÇÃO PARA CHEGAR A RESPOSTA CERTA. VOCÊS DEVEM SABER Q SÃO SÓ 10 QUESTÕES POR DIA (RESOLUÇÃO) PRA QUEM NÃO PAGA... CONTRIBUAM, SEJAM BONS CIDADÃES, OBRIGADO...

A questão está errada, pois a  Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo- os como patrimônio nacional, NÃO converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.

Macete ai gente!

FAB   Floresta Amazônica brasileira
SERRA  Serra do Mar

PANTA  Pantanal Mato-Grossense

ZONA  Zona Costeira

E em tempo patrimônio nacional não quer dizer automaticamente que o bem é público! abraços!

SERRAZONA MATA FLORESTA E PANTANAL PATRIMONIOS NACIONAIS

SERRA do mar
ZONA Costeira
MATA atlantica
FLORESTA amazonica
PANTANA  mato-grossense

PATRIMONIO NACIONAL