A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção que indica uma exceção ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000) a respeito do projeto de Lei...
• É nulo de pleno direito o ato que acarrete aumento da despesa com pessoal, instituído nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do...
• A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá...
• Leia abaixo o artigo 17, caput da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. “Art. 17 (caput) – Considera-se obrigatória...
• Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que: