De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), são público...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852407
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Nos
termos do que dispõe o Código Civil sobre os bens públicos,
assinale a afirmativa INCORRETA.