O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão amb...

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Q821296

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821296 Direito Ambiental

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo prazo determinado de, no mínimo, quinze anos.

econômico da PNAMA e não se aplica à área de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo proprietário do imóvel.

econômico da PNAMA e não poderia ter sido instituída por instrumento particular.

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