Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil |
Q1908823
Direito Tributário
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de
sanção, instituída em lei e cobrada via atividade
administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável
para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda
corrente nacional.
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