Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a ...

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Q990107

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990107 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.

Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.

não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.

caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.

não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.

não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.

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