Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ...
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Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Provas:
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|
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Q3065853
Pedagogia
Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, a
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
De acordo com o ECA, essa garantia de prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Sobre as afirmativas podemos concluir:
De acordo com o ECA, essa garantia de prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Sobre as afirmativas podemos concluir: