Aslan Zeki é professor de matemática vinculado ao município...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852422
Direito Constitucional
Aslan Zeki é professor de matemática vinculado ao
município CP, que possui cerca de 100 (cem) mil habitantes
e testemunha a ocorrência de tremor de terra que causou
inúmeros danos, desalojando famílias e provocando graves
transtornos na segurança pública com a formação de
grupos de saqueadores que passaram a criar insustentável
crise no local. As forças de segurança não obtiveram
sucesso em debelar a situação. Criou-se grave instabilidade
com a invasão dos bens municipais e prédios da Prefeitura
e da Câmara Municipal. A ordem pública e a paz social
restaram vulneradas. Nos termos da Constituição Federal,
para preservar ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional
ou atingidas por calamidades de grandes proporções na
natureza, após ouvidos os devidos Conselhos, deve ser
decretado o Estado de:
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