No caso de diminuição de pena no crime de homicídio, podemo...

Vamos analisar a questão proposta sobre a diminuição de pena no crime de homicídio. Esse tema está previsto no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 121, §1º, que trata do homicídio privilegiado.

Legislação Aplicável: O artigo 121, §1º do Código Penal prevê que a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço se o crime for cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou se o agente estiver sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Tema Central: O homicídio privilegiado ocorre quando há atenuantes que diminuem a culpabilidade do agente, como motivos de relevante valor social ou moral, ou a ação sob forte emoção após provocação injusta.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que um pai, ao ver seu filho ser injustamente agredido por outra pessoa, reage imediatamente e acaba por cometer homicídio. A intensa emoção vivida no momento, devido à provocação injusta, pode levar à redução da pena.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta, pois menciona que a pena pode ser reduzida quando o crime é cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com a redução da pena de um sexto a um terço, como dispõe o Código Penal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Está incorreta, pois menciona "emoção" sem ser qualificada como "violenta" e não especifica a "injusta provocação" da vítima, requisitos essenciais para a redução da pena.
• Alternativa C: Apresenta um erro ao mencionar a redução de "um sexto a dois terços", o que não está previsto no Código Penal para homicídio privilegiado, que limita a redução a um terço.
• Alternativa D: Incorreta porque indica redução "à metade", enquanto a legislação prevê redução de até um terço.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos termos precisos utilizados pela legislação, como "violenta emoção" e "injusta provocação". Palavras como "logo em seguida" são essenciais para caracterizar a imediatidade da reação do agente.

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Homicídio simples

       Art. 121. Matar alguem:

       Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

       Caso de diminuição de pena

       § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

GABARITO - B

Acrescentando...

homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º) ->

I) Relevante valor moral:

Há um interesse particular do responsável pela prática do homicídio.

ex: Homem mata autor do homicídio de sua filha.

II) Relevante valor social:

Há presente o interesse da coletividade.

ex: Mata o estuprador de seu bairro que vem assolando criancinhas inocentes.

III) Domínio de violenta emoção:

requisitos ------

1) a emoção deve ser violenta, intensa, capaz de alterar o estado de ânimo do agente a ponto de tirar-lhe a seriedade e a isenção que ordinariamente possui.

OBS: NÃO INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO (ATENUANTE), MAS DOMÍNIO;

2) ) tem que haver injusta provocação da vítima;

3) A reação é imediata.

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OBS: O homicídio pode ser QUALIFICADO E PRIVILEGIADO QUANDO AS QUALIFICADORAS FOREM DE ORDEM OBJETIVAS;

O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO.

ACRESCENTANDO: GAB.B

A: ERRADA. Não inclui o relevante valor social e omite a necessidade de "violenta" emoção, além de fixar incorretamente o intervalo de redução da pena.

B: CERTA. O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. O juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

C: ERRADA. Substitui "violenta emoção" por "forte emoção" e estabelece incorretamente a possibilidade de redução de pena de um sexto a dois terços, o que não corresponde ao texto legal.

D: ERRADA Embora mencione "violenta emoção" e "injusta provocação", o intervalo de redução indicado (um sexto à metade) não está correto, pois a redução prevista é de um sexto a um terço.

BONS ESTUDOS!

INFLUÊNCIA de violenta emoção = atenuante genérica;

DOMÍNIO de violenta emoção = causa de diminuição de pena.

Obs: a natureza jurídica do privilégio é de causa de diminuição de pena (a ser valorada na 3ª fase da dosimetria, pode ir aquém do mínimo legal).

Obs 2: tal qual o homicídio privilegiado, o tráfico privilegiado também não é crime hediondo

Questãozinha meia boca viu