Leia as afirmativas a seguir:I. Nos termos da Lei nº 9.605, ...
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1406396
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
II. Em uma instituição pública, o escritório de projetos é uma unidade organizacional que centraliza e coordena a cobrança de impostos de uma área geográfica.
Marque a alternativa CORRETA: