Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, co...

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Q369766 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.
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Questão típica do Cespe amigos vejamos o erro:

Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.

Simples peguinha do examinador,pois não se transfere execução de serviço, pelo contrário, se delega a execução.

Portanto questão incorreta.


Errado,


está caracterizado a prestação de serviço público por Delegação.

Lucas, acho que o erro não é necessariamente este. Na Delegação, o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão) ou ato unilateral (autorização), unicamente a execução do serviço. Quanto a isso acredito que o item esteja correto.

O erro da questão está no que o Eduardo apontou: a situação apontada é de delegação e não de outorga. 

Lembrando que na outorga o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público.

QUESTÃO ERRADA.

Seria por delegação, que pode vir também como COLABORAÇÃO (que seria o mesmo que delegação). 

Para lembrar das formas como pode se referir à delegação por OUTORGA, basta lembrar STF (serviço, técnico, funcional).


ERRADA, É DELEGAÇÃO

Formas de Descentralização

Formas de Delegação CONCESSÃO (contrato) PERMISSÃO (contrato) AUTORIZAÇÃO (ato)

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http://liafonseca.wordpress.com/2012/07/24/centralizacao-x-descentralizacao-desconcentracao-x-concentracao-direito-administrativo/


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