Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição ...

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Q2074460

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074460 Direito Constitucional

Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:

terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.

poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.

a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.

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