Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e sua...

Art. 2º, § 6º da Lei de Parcelamento de Solo Urbano:

§ 6º A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

I - vias de circulação;(Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

II - escoamento das águas pluviais;(Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

III - rede para o abastecimento de água potável; e (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Bora revisar:

Infraestrutura básica para parcelamento do solo urbano (São 6 requisitos):

• Águas Pluviais
• Iluminação Pública
• Esgotamento sanitário
• Abastecimento de água potável
• Energia Elétrica pública e domiciliar
• Vias de circulação

Já em Zona Habitacionais de Interesse Social - São 5 (ZHIS):

• Vias de circulação
• Escoamento de águas pluviais
• Abastecimento de água potável
• Esgotamento sanitário
• Energia Elétrica domiciliar

Gab: E

NÃO CONFUNDIR: Equipamentos urbanos # infraestrutura básica constituída equipamentos urbanos # infraestrutura básica ZHIS

è EQUIPAMENTOS URBANOS (ART. 5º, §ÚNICO):

1)      Abastecimento água

2)      Serviços de esgoto

3)      Energia elétrica

4)      Coleta águas pluviais

5)      REDE TELEFÔNICA

6)      GÁS CANALIZADO

è INFRAESTRUTURA BÁSICA constituída EQUIPAMENTOS URBANOS (ART. 2, §5º):

1)      Abastecimento água potável

2)      Esgotamento sanitário

3)      Energia elétrica PÚBLICA e domiciliar

4)      Escoamento de águas pluviais

5)      Vias de circulação

6)      ILUMINAÇÃO PÚBLICA

è INFRAESTRUTURA BÁSICA ZHIS (ART. 2º, §6º):

1)     Abastecimento água potável

2)     Soluções para Esgotamento sanitário

3)     Energia elétrica domiciliar

4)     Escoamento das águas pluviais

5)     Vias de circulação