À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direit...

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI
Q1200085 Direito Eleitoral
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos.  
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria
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Obrigatório para João, por ser maior de 18 anos, facultativo para Maria por ter 16 anos e e facultativo para Carlos por ser analfabeto.

Vamos analisar cada caso à luz da Constituição Federal (CF):

1. **João (18 anos completos)**: De acordo com a CF, o voto é obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos. Portanto, João, tendo dezoito anos completos, está na faixa etária em que o voto é obrigatório. **Correto**.

2. **Carlos (analfabeto)**: A CF estabelece que o voto é facultativo para os analfabetos. Logo, Carlos, por ser analfabeto, não é obrigado a votar. **Correto**.

3. **Maria (17 anos)**: Segundo a CF, o voto é facultativo para os jovens de dezesseis e dezessete anos, ou seja, é opcional para Maria. **Correto**.

Portanto, a resposta correta é:

- O voto é obrigatório para João (18 anos completos).

- O voto é facultativo para Carlos (analfabeto).

- O voto é facultativo para Maria (17 anos).

A questão não informa a idade de Carlos. Não é porque ele é analfabeto que será maior de 18 anos. Ele poderia ser analfabeto sendo menor de 16 anos.

No Brasil, isso é possível; e aqui, no Norte (onde moro), e Nordeste (onde nascri e cresci), isso é normal.

Mesmo se Carlos tivesse 16 anos de idade, o gabarito continuaria sendo errado, pois não há possibilidade de o voto ser obrigatório pra ele, uma vez que é analfabeto.

Analfabeto:

Voto = Facultativo

Elegibilidade = NÃO PODE!

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