Julgue o item que se segue. O entendimento de que a educação...

Alternativa correta: E - errado

A questão aborda um tema muito importante na área da educação inclusiva, que é a organização do atendimento educacional aos alunos com deficiência. De acordo com a legislação atual e as diretrizes que orientam a educação inclusiva, a prática de separar os alunos com deficiência em um sistema paralelo de educação especial não é a mais apropriada. Ao contrário, a inclusão desses alunos no ensino regular é o que se busca atualmente.

A educação inclusiva tem como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos nas escolas regulares, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Ela é sustentada por princípios de equidade, participação, comunidade e respeito à diversidade. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, reforça a ideia da educação inclusiva ao preconizar um sistema de ensino que seja inclusivo em todos os níveis.

Assim, o modelo que propõe uma educação especial funcionando de forma separada do ensino regular vai contra essa visão. A segregação em ambientes exclusivos para alunos com deficiência é considerada uma prática antiquada e não atende às necessidades educacionais desses alunos, que devem ter a oportunidade de conviver e aprender em ambientes que reflitam a diversidade humana e social.

A legislação nacional, por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), defende que o sistema educacional deve se adaptar para receber todos os alunos, e não o contrário. Logo, é incorreto afirmar que a educação especial organizada de maneira separada é a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos com deficiência. As escolas devem promover ajustes e adaptações para que todos tenham suas necessidades atendidas dentro do ensino comum, complementado, quando necessário, pelo atendimento educacional especializado (AEE), que deve acontecer de forma a complementar e suplementar a formação do aluno, sem substituir a sua participação no ensino regular.

O entendimento de que a educação especial organizada de forma inclusiva à educação comum é a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino, adequa-se às reais necessidades educacionais dos alunos com deficiência.