A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação...

Gabarito Letra E

a) Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes. ERRADA

Art. 794 CLT. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

b) A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. ERRADA

Art. 796  CLT. A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

c) A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo. ERRADA

Art. 797 CLT. O Juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

d) Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.  ERRADA

Art. 798 CLT. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

e) A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. CORRETA

Art. 796 ,"a" da CLT

Bons estudos!

 e)A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL

Só para resumir, lembra que a JT é célere, então nos casos em que a nulidade não ocasiona prejuízo a outra parte, não será declarada - princípio da instrumentalidade das formas.

Caso 1) O reclamado não foi intimado para audiência de conciliação, porém a petição inicial foi indeferida - Não haverá nulidade, pois não prejudicou a reclamada.

Caso 2) Insatisfeita com a sentença, a empresa interpôs RO, e o reclamado não foi convocado para contrarrazoar, porém o RO não foi aceito. Também não haverá nulidade, pois não prejudicou o reclamante.

bons estudos.

Como citou a colega, pelo princípio da economia processual, a nulidade do ato processual somente deve ser declarada como última opção, quando não é possível suprir a sua falta ou repetir o ato. Da mesma forma, quando se for declarar a nulidade de um ato processual, deve-se atentar para a regra acerca do aproveitamento dos atos processuais, descrita no art. 282 do Código de Processo Civil, já que a nulidade de um ato processual pode acarretar ou não a nulidade dos demais, devendo o Poder Judiciário declarar aqueles que são atingidos pela nulidade.

Por exemplo, Um despacho que está escrito a lápis ou uma folha não está numerada nos autos. Isso não retira do processo a sua força vinculante, não impede que o Estado atue de forma a dizer o direito material.

Gabarito letra ( E )

Princípios relacionados às nulidades:
 

Princípio da Instrumentalidade das formas (art. 277 NCPC): se a finalidade for atingida mesmo com desrespeito à forma, o ato é válido.

Princípio da Transcendência ou prejuízo (art. 794 da CLT): o princípio aduz que somente haverá nulidade se do vício decorrer prejuízo.

Princípio da preclusão ou convalidação (art. 795 CLT): a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade (somente se aplica às nulidades relativas).

Princípio da economia processual (art. 796, "a" e 797 CLT): já comentado pelos colegas.

Princípio da utilidade (art. 798 CLT): demonstra que os atos processuais são concatenados, mas que, em certas situações, a nulidade de um não prejudica os demais, posteriores ao viciado.

Princípio do interesse (art. 796, b, CLT):aquele que realizou a conduta capaz de gerar a nulidade não pode argui-la para benefício próprio.

Fonte: Material Estratégia

Bons estudos ;)