Conforme a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social |
Q2414930
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), as ações, iniciativas
e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais tratam-se de: