Em meio à reorganização societária de grupo econômico famili...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553241 Direito Civil

Em meio à reorganização societária de grupo econômico familiar, uma sociedade empresarial transfere ativos expressivos a outra integrante do mesmo grupo, sem contraprestação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

a conduta é lícita, vez que as sociedades integram o mesmo grupo econômico.

a conduta é ilícita, vez que a exigência de autonomia patrimonial não admite transferência de ativos e passivos entre sociedades, ainda que integrantes do mesmo grupo econômico.

a conduta é ilícita, vez que caracterizadora de confusão patrimonial.

a conduta é lícita, vez que a mera existência de grupo econômico, sem a presença dos requisitos legais do abuso de personalidade jurídica, não autoriza sua desconsideração.

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