De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...

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Q2045633 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Comentários

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A alternativa B está correta, maior de 16 anos é, inequivocadamente, também maior de 14 anos!

O gabarito deveria ser a letra D, pois a sua incompletude tornou a questão incorreta.

 Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

PARA O ECA:

TRABALHO ATÉ 14 ANOS: BOLSA APRENDIZAGEM

TRABALHO MAIS DE 14 ANOS: DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Ao meu ver, a questão possui dois gabaritos. A alternativa D, por estar incompleta, também fica errada, pois o trabalho só é vedado nas hipóteses previstas no artigo 67.

Questão passiva de anulaçao.

a mais opção mais adequado é D

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