Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita ...

Para compreender a questão proposta, é necessário ter conhecimento sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse código define diretrizes para a conduta dos servidores públicos, baseadas em princípios como moralidade, imparcialidade e impessoalidade.

A questão apresentada nos examina sobre a ética no serviço público e se refere a como os servidores devem tomar decisões e definir suas ações. A hipótese mencionada no enunciado envolve a definição de fins e valores por parte do servidor com base em suas concepções pessoais.

Alternativa Correta: E - errado

Vamos entender o porquê:

O princípio fundamental da ética pública é que o servidor deve agir sempre de acordo com o interesse coletivo e não com base em suas concepções pessoais. Quando o enunciado menciona que um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, isso está incorreto segundo os princípios éticos do serviço público.

No ambiente público, as decisões devem ser guiadas por valores e normas estabelecidos pela administração e pela legislação vigente, garantindo a imparcialidade e a impessoalidade. Isso significa que as ações do servidor não podem ser baseadas em preferências ou interesses pessoais, mas sim nos princípios que visam o bem comum e a justiça social.

Ao adotar uma postura individualista na definição de regras e valores, o servidor pode contrariar a moralidade pública, comprometendo sua conduta ética e a confiança da sociedade na administração pública.

Por isso, a alternativa correta é a letra E, por estar em desacordo com esse entendimento.

Alternativa Incorreta: C - certo

Esta alternativa está incorreta porque sugere que é aceitável para um servidor agir conforme seus valores pessoais, o que contraria os princípios estabelecidos para a conduta ética no serviço público.

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ERRADO. Não é conforme sua concepção particular de bem e sim de acordo com o interesse público:
'A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.'

Resposta: Errado

Da aplicação das regras éticas:   

No Servico Público - as regras éticas são objetivas, elas advém da LEI; por isso os servidores públicos ficam obrigados ao cumprimento da lei, em todas as suas ações. O descumprimento as normas de ética configura uma infringencia a lei, estando sujeito a sanções e não se tratando de uma mera conduta em desacorco com a moral estabelecida.  Outra característica da ética no Servico Público é que as regras são as mesmas e aplicáveis a todos os âmbitos da Administração Pública, com exceção aos servidores do poder executivo federal, aos quais o Código de Etica do Servidor faz restrições à sua aplicação.

No Setor Privado - as regras éticas são subjetivas. São regras básicas para o bom convívio entre os empregados dentro de uma empresa, ou entre os empregados e a própria empresa. Essas regras são expressas em codigos de conduta, constantes do próprio contrato de trabalho. As regras de ética profissional no setor privado, nao tem carater sancionátorio ou vinculativo, como se baseiam na moral, em cada situação as regras podem variar, nao se configurando em uma lei rígida imposta a todos.

Fonte: Extraído de aula gratuita do Ponto dos Concursos/Prof. Igor Moreira/Com adaptacoes

Creio que seria um conceito de moral e não de ética.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Se fosse assim estaria uma putaria no serviço público. Ele tem de agir de acordo com o interesse público