Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – ...
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Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Guarda Municipal |
Q1115384
Legislação Federal
Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a
seguir.
I. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais,
pública e formalmente reconhecidos.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo
escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes,
tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
Estão corretas as afirmativas