Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo....
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
No Juizado Especial Cível o réu poderá deduzir pedido contraposto formulado
nos limites da lei de regência, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem o
objeto da controvérsia em face da existência de relação de dependência entre o
pedido contraposto e o aduzido pelo autor na inicial.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Não há que se falar em reconvenção em Juizados Especiais.
A resposta está na literalidade da Lei 9099/95.
Diz o art. 31:
“Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia."
Logo, o conteúdo da assertiva é verdadeiro.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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LEI 9099/95
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
GABARITO: CERTO.
GABARITO: CERTO
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
O pedido contraposto, portanto, guarda relação de dependência com o pedido principal, de maneira que, se o autor do objeto principal dele desiste, o pedido contraposto cai.
não se admire reconvencao mas admite pedido cinteaoosto
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