De acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal, os Relatório...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente sobre a elaboração dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). A LRF estabelece normas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando assegurar a transparência e o equilíbrio das contas públicas.

A alternativa E - bimestre é a correta. De acordo com a LRF, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária devem ser elaborados a cada bimestre. Essas informações são fundamentais para monitorar a execução orçamentária e demonstrar como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - anual: A elaboração anual não atende ao objetivo de acompanhamento frequente da execução orçamentária, fundamental para ajustes e controle contínuos.
• B - quadrimestre: O relatório quadrimestral é mais associado ao Relatório de Gestão Fiscal, não ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
• C - trimestre: Apesar de ser um período que permite monitoramento mais frequente do que o anual, a LRF especifica o bimestre para o RREO.
• D - semestre: Este período também é longo para o tipo de controle e transparência exigidos pela LRF para o RREO.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante estar familiarizado com a LRF e entender a periodicidade dos relatórios, que refletem a transparência e a responsabilidade fiscal no uso do orçamento público.

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Lei Complementar nº 101/2000 

Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Art. 52. O relatório a que se refere o  abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

Alternativa E