A Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, estabelece ...

Resposta: D

Conforme o § 2º do art. 2º da Lei Delegada nº 4/1962 :

Art. 2º. (...)

(...)

§ 2º. Não podem ser objeto de desapropriação, com amparo nesta lei, animais de serviço ou destinados à reprodução.

Duvido um filho de Deus lembrar de um dispositivo desses na hora da prova.

Art. 2º A intervenção consistirá:

  I - na compra, armazenamento, distribuição e venda de:

  d) tecidos e calçados de uso popular;

Art. 6º Para o contrôle do abastecimento de mercadorias ou serviços e fixação de preços, são os órgãos incumbidos da aplicação desta lei, autorizados a:

  III - tabelar os preços máximos de mercadorias e serviços essenciais em relação aos revendedores;  V - estabelecer o racionamento dos serviços essenciais e dos bens mencionados no art. 2º, inciso I, desta lei, em casos de guerra, calamidade ou necessidade pública;

Gabarito = D

Resolvi por lógica.
A questão está dizendo que o governo vai intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, o que a letra D tem a ver com isso?? Pois é, nenhuma né!

Meu raciocínio foi o seguinte:

O enunciado fala em medidas de intervenção no domínio econômico. Intervenção do Estado na economia, portanto. 

O item D fala em desapropriação de animais de serviço ou destinados à reprodução. Intervenção do Estado na propriedade, portanto.