Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo....

Art.38 A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz (fundamentos), com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

RESUMO L9.099:

• Pedido pode ser alternativo ou cumulado desde que conexos;

• Recurso inominado: 10 dias; Embargos de declaração: 5 dias;

• Testemunhas: máximo 3 por parte; independe de intimação; requerimento mínimo 5 dias antecedência e não comparecendo: condução;

• Sentença: necessariamente líquida, ainda que genérico o pedido; ineficaz quando excede alçada estabelecida;

• Instrução: Juiz leigo sob supervisão de juiz togado;

• Advogado obrigatório quando: +20 salários mínimos ou recurso;

• Não comparecendo demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento reputar-se-ão verdadeiros os fatos (revelia), salvo convicção do juiz;

• Não podem ser partes: incapaz, preso, pessoa jurídica de direito público, empresas públicas da União, massa falida, insolvente civil e cessionários de direito de pessoas jurídicas;

• Audiência de Instrução e julgamento não sendo possível realização: 15 dias subsequentes

• As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

• Conciliação e Juízo Arbitral: irrecorríveis

GABARITO: CERTO.

Gabarito:"Certo"

• Lei 9.099/95, art. 38. Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

GABARITO: CERTO

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.