Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo....
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis, mesmo em grau
recursal, as partes prescindem da presença de advogado para representá-las nos
autos, bem como não há preparo recursal.
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ERRADO
Art. 41 § 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
§ 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
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Filipe Martins (Estude com quem passou)
--> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4
--> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.
--> Dicas e aulas:
instagram: https://www.instagram.com/estudecomquempassou/?hl=pt-br
youtube: https://www.youtube.com/channel/UCt6UC9H--Vaq4UtBEPY27vw
Art.41 Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. (Recurso Inominado – Prazo 10 dias úteis – Comprovação do Preparo em até 48 h)
§ 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
GABARITO: ERRADO.
Prescinde = dispensa, não é necessário, no vocabulário jurídico.
Prescinde = dispensa
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