Qual destes instrumentos jurídicos não pode ser considerada...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.O julgamento de contas de quaisquer administradores...
• No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.O controle legislativo da administração pública pode...
• O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado execute suas funções em conformidade com a Constituição. Sobre o...
• O controle externo da Administração Pública do Município de Rosana, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas...
• Julgue o item subsequente.O controle administrativo é exercido pela própria Administração Pública sobre seus atos, mediante os princípios da...